TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Plataforma WL3 CRED

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma WL3 CRED, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade e demais normas aplicáveis.

2. Definições

• Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços oferecidos.
• Plataforma: Aplicativo, website e demais canais digitais do WL3 CRED.
• Serviços: Incluem, mas não se limitam a: abertura de conta digital, pagamentos, transferências via Pix, emissão e uso de cartões de crédito e débito, concessão de empréstimos rápidos e soluções financeiras para autônomos, desenvolvedores e pessoas jurídicas.

3. Elegibilidade

Para utilizar a plataforma, o usuário deve:

• Ter idade mínima de 18 anos (ou ser legalmente emancipado);
• Possuir capacidade civil plena;
• Fornecer dados verdadeiros e atualizados no cadastro;
• Para pessoas jurídicas, estar devidamente constituída e representada por quem detenha poderes legais.

4. Cadastro e Conta Digital

O usuário deverá fornecer informações pessoais e/ou empresariais corretas, atualizadas e verificáveis. O WL3 CRED poderá recusar, suspender ou cancelar o cadastro caso identifique irregularidades ou uso fraudulento. O acesso é individual e intransferível. O usuário deve manter a confidencialidade de suas credenciais de login.

5. Serviços Disponíveis

• Pagamentos e Transferências (incluindo Pix e TED);
• Cartões de Crédito e Débito;
• Empréstimos Rápidos e Crédito Pessoal;
• Serviços para Autônomos e Empreendedores, como gestão de recebíveis, maquininhas integradas e crédito empresarial;

6. Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação brasileira;
• Não realizar operações fraudulentas, ilegais ou que atentem contra a ordem pública;
• Não violar direitos de propriedade intelectual do WL3 CRED ou de terceiros;
• Cumprir integralmente com a Política Corporativa de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLD/FT), fornecendo informações completas e verídicas sempre que solicitado e reconhecendo que a WL3 CRED poderá realizar monitoramentos, bloqueios preventivos, comunicações às autoridades competentes e encerramento de conta em casos de suspeita de irregularidades, nos termos da legislação vigente.

7. Tarifas e Encargos

Alguns serviços poderão ser gratuitos; outros estarão sujeitos a tarifas, encargos ou taxas, informados de forma clara ao usuário antes da contratação. O WL3 CRED reserva-se o direito de alterar tarifas mediante aviso prévio.

8. Empréstimos e Crédito

A concessão de crédito está sujeita à análise de perfil, score e políticas internas de risco. O usuário concorda que os dados poderão ser consultados em bureaus de crédito. As condições (juros, prazo, encargos) serão apresentadas previamente em cada operação.

9. Cartões (Crédito e Débito)

O cartão poderá ser físico ou virtual, com regras próprias de uso. O usuário é responsável por manter a guarda e confidencialidade dos dados do cartão. Transações não reconhecidas devem ser comunicadas imediatamente.

10. Responsabilidades do Usuário

• Manter seus dados de contato atualizados.
• Assumir responsabilidade por todas as operações realizadas com suas credenciais.
• Notificar imediatamente o banco em caso de uso indevido, fraude ou perda de acesso.

11. Responsabilidades do WL3 CRED

• Disponibilizar a plataforma em conformidade com as normas aplicáveis.
• Adotar medidas de segurança da informação e proteção de dados, em conformidade com a LGPD.
• Manter canais de atendimento ao cliente para dúvidas e reclamações.

12. Limitação de Responsabilidade

O WL3 CRED não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo usuário;
• Falhas em dispositivos, redes ou serviços de terceiros;
• Decisões de crédito baseadas em informações fornecidas por bureaus de crédito.

13. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre marca, nome empresarial, logotipos, layout, software, conteúdos e funcionalidades da plataforma pertencem ao WL3 CRED, sendo vedada a reprodução sem autorização expressa.

14. Privacidade, Proteção de Dados e PLD/FT

Os dados dos usuários serão coletados, tratados e armazenados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com a Política Corporativa de PLD/FT. O uso dos dados terá como finalidades a execução dos serviços contratados, análise de crédito, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

O usuário concorda que seus dados poderão ser verificados em bases públicas e privadas, nacionais e internacionais, incluindo listas de sanções, e que operações suspeitas poderão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), conforme a legislação aplicável.

15. Encerramento da Conta

O usuário poderá solicitar o encerramento da conta a qualquer momento. O WL3 CRED poderá encerrar a conta em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude ou determinação legal/regulatória.

16. Alterações dos Termos

O WL3 CRED poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio ao usuário por meio da plataforma ou e-mail.

17. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias deverão ser resolvidas no foro da Comarca do Rio de Janeiro, salvo disposições específicas de legislação consumerista.